TERMOS DE USO

Caro cliente, aqui você encontrará informações importantes sobre os seus direitos e deveres, assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis. Estes termos poderão ser modificados de tempos em tempos pela Meia9, bem como qualquer parte do conteúdo e das informações contidas neste site, sem qualquer comunicação prévia, incluindo, mas não se limitando a, produtos, suas especificações, acessórios, materiais ou quaisquer outras características. Sugerimos visitar periodicamente esta página do site para rever estes termos.

As informações e materiais contidos neste site são adequados e destinados ao uso no Brasil e será regido de acordo com a legislação brasileira.

Todas as imagens e fotografias, e todos os textos e sons do site são de propriedade da Meia9 ou utilizados com permissão do titular, e não poderão ser copiados, reproduzidos ou exibidos publicamente sem expressa autorização da Meia9. Você poderá imprimir ou baixar informações ou produtos a partir do site para uso pessoal, e não comercial e doméstico, desde que você mantenha intactos todas as notas de reservas de direitos e outros avisos de propriedade da Meia9.

Por favor, leia com atenção.

1) TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

1.1. Gustaf Vinicius Viana Ramos 12514508657, MEI inscrito no CNPJ 42.299.181/0001-49, sem endereço físico,  com nome fantasia MEIA9, e, do outro lado, o CLIENTE, qualificado no momento da compra dos produtos na MEIA9, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que a MEIA9 realiza venda de produtos e serviços nacionais e/ou importados pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela MEIA9 em seu canal de venda pela internet (“Produtos”);

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site WWW.MEIA9.COM.BR.

2) CONFIDENCIALIDADE

2.1. É de responsabilidade da MEIA9 a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. Leia a nossa Política de Privacidade. A segurança do site é realizada e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Let’s Encrypt".

2.2. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

2.3. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela MEIA9 com empresas do grupo econômico, com empresas de cartão de crédito, instituições bancárias, receita estadual e receita federal, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

3) SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

3.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail para sac.lojameia9@gmail.com, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".

4) PEDIDO

4.1. Os pedidos somente serão aceitos por meio da página oficial WWW.MEIA9.COM.BR, mediante a emissão de uma Cópia do Pedido, enviada através do e-mail de cadastro mencionado pelo cliente.

4.2. O cliente deve verificar a Cópia do Pedido e informar à MEIA9 imediatamente sobre qualquer eventual erro para averiguações.

4.3. Após a verificação da Cópia do Pedido, o cliente deve efetuar o pagamento do pedido. O pedido será separado e enviado após a confirmação do pagamento.

5) OFERTA E PREÇO

5.1. As ofertas somente serão válidas quando disponibilizadas por escrito no site da Meia9 (www.meia9.com.br) durante o prazo indicado, ou, caso não esteja mencionado o prazo, enquanto detivermos a mercadoria disponível em estoque.

5.2. O preço do produto, prazos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da contratação.

6) FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS

6.1. Pagamento à vista: Boleto bancário; Cartão de crédito (uma parcela) e Pix.

6.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.

6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Meia9 por e-mail.

7) PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. A Meia9 não garante a entrega nos casos de insucesso provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, local inexistente, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior).

7.2. A entrega será realizada dentro do prazo e no local indicado na Cópia do Pedido.

7.3. O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

7.4. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até 24 horas, sendo que em caso de divergência cadastral, a Meia9 entrará em contato com o comprador.

7.5. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

7.6. Compras pagas por meio de Pix: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois úteis.

8) FORMAS DE ENVIO DO PEDIDO

8.1. O envio da mercadoria será realizado por meio de envio Postal, Transportadora ou Motoboy (apenas algumas regiões), recordando que cada localidade detém um prazo específico para entrega.

8.2. Algumas mercadorias em razão da dimensão e do peso estão sujeitas a alteração da forma de postagem.

8.3. Em caso de grandes eventos como Black Friday, Natal, Páscoa, dia das mães, dias dos pais entre outros, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda de postagens.

8.4. A Meia9 não se responsabiliza por atrasos na entrega quando esta for realizada por meio de envio Postal ou Transportadora.

9) AUTORIZAÇÃO DE POSTAGEM

9.1. A autorização de postagem para devolução de mercadoria é enviada ao e-mail de cadastro do cliente com as informações de postagem, bem como prazo de validade da autorização, prazo este não renovável.

9.2. A Meia9 reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos postados fora do prazo de garantia, conforme determinado na nota fiscal de compra.

9.3. As devoluções de mercadoria deverão ser encaminhadas para o endereço indicado na autorização de postagem.

10) DESPESAS DE ENVIO

10.1. Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto:

- Autorizações de postagem enviada pela Meia9;

- Produto com defeito informado dentro do prazo de sete dias do recebimento, sendo enviado via PAC (encomenda normal por Correios).

10.2. Constatado defeito, troca ou qualquer repostagem a Meia9 enviará o pedido por meio de PAC – encomenda normal, cujo prazo de entrega dependerá da localidade do endereço de entrega. Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais da postagem.

10.3. O protocolo de retorno de mercadoria e o remetente deverão estar facilmente identificados na embalagem de postagem.

IMPORTANTE: A Meia9 não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.

11) AVARIAS

11.1. O Cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja embalagem estiver violada, reembalada ou avariada no transporte.

11.2. Na impossibilidade de recusa deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 48 horas. Não sendo aceitas as solicitações de avarias após ou fora deste prazo.

11.3. A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Meia9 se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

12) PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

12.1 Caso o cliente detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, deverá recusar de imediato a entrega. Ao aceitar a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com nosso SAC será de 48 horas. Solicitações ou reclamações fora deste prazo não serão aceitas, pois será considerado aceito pelo cliente.

12.2. Constatada ausência de divergência entre o produto adquirido e o produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Meia9 se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar ao cliente sem prévia autorização.

13) ARREPENDIMENTO

13.1. Em caso de arrependimento, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra desde que, os produtos sejam devolvidos em sua embalagem original, com todos os manuais/acessórios, selos/lacres intactos, não devendo apresentar qualquer indício de manipulação ou utilização, acompanhados da nota fiscal.

13.2. Essa solicitação deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto, nos moldes do artigo 49 do CDC, através do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo telefone (31) 97583-2727 ou através do e-mail sac.lojameia9@gmail.com.

13.3. O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal enviada pela Meia9. A ausência deste documento impedirá a rápida identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago.

13.4. Ao ser exercido o direito de arrependimento, após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

13.4.1. Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato a administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

13.4.2. Em compras pagas por meio de boleto bancários ou Pix, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que pagou o boleto.

13.5. Caso não seja respeitada a Política de Troca e Devolução da Meia9, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

OBSERVAÇÃO: Não poderá ser exercido a troca ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados.

14) CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

14.1. Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada a Central de Atendimento da Meia9 para instruções detalhadas sobre o processo de devolução. O Serviço de Atendimento ao Cliente é realizado pelo WhatsApp (31) 97583-2727 ou através do e-mail sac.lojameia9@gmail.com.

14.2. A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja: lacres intactos do fabricante e Meia9, na embalagem original e com todos acessórios (manuais, CDs e etc.) que acompanham o produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeita condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.

14.3. Ao reembalar o produto para envio, embale-o corretamente para que o mesmo não sofra nenhum dano causado pela falta de proteção. A Meia9 se reserva no direito de não realizar a troca caso o produto sofra danos no reenvio.

15) OFERTAS

15.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site www.meia9.com.br, e podem ser alteradas ou retiradas do site a qualquer momento, sem prévia comunicação.

15.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

16) GARANTIA

16.1. A garantia dos produtos é válida para defeitos de fabricação, o prazo para a solicitação é de 30 dias corridos, contado a partir da entrega do produto.

16.2. A garantia não é aplicável nos casos de mau uso do produto.

17) CARACTERÍSTICA DOS PRODUTOS E RISCO À SAÚDE

17.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

18) CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

18.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

19) FORO

19.1. Fica eleito o foro de Santa Luzia, Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.